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 NOTÍCIAS

 

superior ao da sua aposentadoria, muitas vezes esse associado é obrigado a excluir do plano algum familiar. Isso é muito triste !!! Contudo, se pesquisarmos os preços de mercado, constataremos que os valores cobrados pela CABERJ são em menor proporção. A CABERJ vinha, há algum tempo, usando parte da reserva técnica para conseguir honrar seus compromissos com hospitais e credenciados e também para conseguir manter a qualidade dos serviços prestados.
Chegou a apresentar um déficit em balanço de 45 milhões em 2013. Com o aumento do ano passado, esse déficit foi reduzido a quase 16 milhões (balanço de 2014). Espera-se que deixe de existir com o aumento deste ano.
A adesão do pessoal da Prefeitura aos planos da CABERJ INTEGRAL foi muito expressiva. E isso trará bons resultados para os antigos planos CABERJ MATER (de 7 faixas etárias) e AFINIDADE I, que entraram em extinção, após a liquidação do BANERJ, e a cada momento veem encolhendo em função dos óbitos e desligamentos por inadimplência.
Em função da idade avançada de seus associados e o fato de estar em extinção, o plano MATER tornou-se deficitário. A utilização do CTI nos hospitais é muito frequente, bem como o número de cirurgias mais complexas. Com o aumento do número de vidas na INTEGRAL os resultados da CABERJ (mãe) devem melhorar no próximo ano e assim subsidiar os planos deficitários, a fim de evitar os reajustes nos índices aplicados nos últimos anos. Esperamos que dessa forma a CABERJ consiga ficar equilibrada e possa continuar existindo por muitos anos.
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  Ações da CONTEC e da RIO PREVIDÊNCIA

 

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 A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (13) uma proposta de mudança no fator previdenciário, que  é o cálculo utilizado para a concessão de aposentadorias. A alteração foi incluída como emenda (proposta de mudança)  ao texto da MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte, aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas  abstenções.
movida por segurado contra o INSS, que considerou inconstitucional o fato de o redutor utilizar elementos de cálculos imprevisíveis.
O magistrado diz que o raciocínio do fator previdenciário é “falacioso”, porque só é possível obter o benefício a partir da utilização de elementos não permitidos pela Constituição. Orione chamou o redutor de “retrocesso social”. Ao julgar procedente o pedido, o juiz determinou que o INSS promova o recálculo do benefício.

(Artigos Publicados no JORNAL VETERANO BANCÁRIO nº2752015)

REAJUSTE DA CABERJ

Temos recebido pedidos de esclarecimento de alguns colegas que encontram dificuldades no entendimento das informações da CABERJ, muito embora a própria Caixa se proponha a orientá-los.

No reajuste da CABERJ, que leva em consideração a inflação dos serviços médicos, bem como a inflação hospitalar, os índices apurados têm sido muito superiores ao índice do nosso aumento salarial (IGPM). Aliás, verifica-se que o IGPM é incrivelmente manipulado pelos técnicos do governo federal, durante os vários meses que antecedem o de setembro.
Nos últimos 3 anos, esse índice ficou, incrivelmente, abaixo do índice de inflação oficial. Este ano não vai ser diferente e isso traz muita inquietação aos associados e aos seus núcleos familiares.
É muito comum um associado pagar a sua contribuição mensal, a dos filhos, pais, etc.... Em função do índice de reajuste dessas contribuições ser em nível muito

Entenda as alterações

Atualmente, o fator previdenciário, criado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e mantido ainda hoje, reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição mas não atinge a idade de 65 anos( nos casos de homens) ou 60 (mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
A alteração aprovada garante o provento integral, que hoje é de R$4.663,75, se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85(mulheres) ou 95(homens). Para professoras, de acordo com a emenda, a soma deve ser 80, e para professores, 90, considerando que a legislação determina que a aposentadoria deve ser apurada sobre as 80 maiores contribuições nos últimos dez anos (120 contribuições).
Entretanto, se o trabalhador decidir se aposentar antes, a emenda estabelece que a aposentadoria continua sendo reduzida por meio do fator previdenciário.
Parlamentares do PT, PDT e PCdoB e outras legendas da base aliada votaram a favor da emenda. Até o PSDB, criador do fator previdenciário, aprovou a mudança.

Justiça considera fator previdenciário inconstitucional

A Justiça Federal de São Paulo considerou inconstitucional o mecanismo de cálculo de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por tempo de contribuição.
O juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Federal Previdenciária, em São Paulo, aceitou argumento de ação

  CÂMARA APROVA MUDANÇAS NO CÁLCULO DAS   APOSENTADORIAS
Após ser intimado, o banco efetuou o depósito dos honorários periciais devidos para a realização do cálculo da correção do imposto de renda descontado, indevidamente, no processo conhecido como Ação da Contec. Agora, o juiz deverá intimar o perito a fazer os cálculos.
 Ação do Rio Previdência
O Sindicato iniciou, recentemente, a execução do processo para os beneficiários que entregaram a notificação encaminhada pela Rio Previdência em 2005 e o recibo salarial do mês de abril de 2005.
A apresentação desses dois documentos, neste momento, foi essencial para o início da execução, em razão da exigência do juiz de que os bancários comprovassem o recebimento da notificação.
O Sindicato presseguirá recebendo esses documentos para os bancários que ainda não os entregaram, sendo certo, contudo, que a execução se processará posteriormente.
Alguns bancários informaram ao Sindicato que não localizaram os documentos. A apresentação da notificação, encaminhada pela Rio Previdência, foi uma exigência do juiz da 68ª Vara do Trabalho, não sendo possível, neste momento, a inclusão daqueles que não a apresentaram. Todavia, posteriormente, o Sindicato enfrentará por meio de recurso esta determinação judicial.
O Rio Previdência e o Banco Itaú, em breve, serão intimados para manifestação sobre os cálculos apresentados.
  JUSTIÇA DO RIO SIMPLIFICA GRATUIDADE NOS   ÔNIBUS PARA IDOSOS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) obteve na terça, 19 de maio, decisão judicial que garante o acesso de idosos aos ônibus do município sem o cartão de gratuidade Rio Card. Segundo o MP-RJ, a decisão tem efeito imediato, e os usuários poderão pegar o coletivo apresentando apenas o documento de identidade. A determinação é baseada no Estatuto do Idoso, que garante acesso gratuito, amplo e irrestrito ao transporte coletivo urbano, independentemente de cadastro prévio e do tipo de ônibus. A ação é da 1ª e 2ª promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência contra o município do Rio de Janeiro e o Sindicato das Empresas de ônibus ( Rio Ônibus). As empresas que não cumprirem com a decisão poderão receber multas de até R$300 mil. As denúncias podem ser feitas pelo Portal Consumidor Vencedor.
O direito é assegurado nas linhas regulares de ônibus ou micro-ônibus, com ou sem ar-condicionado, independentemente de o usuário ter cadastro prévio ou portar o cartão Rio Card ou documento similar. Outra determinação é que não haja restrição ao número de deslocamento, que sejam reservados 10% dos assentos aos idosos, com identificação própria, e que o município do Rio de Janeiro promova a fiscalização do transporte coletivo.
Em nota, o Rio ônibus informa que vai cumprir o acórdão, mas vai recorrer da decisão, por entender que o Rio Card é um sistema que assegura a gratuidade ao idoso, permitindo maior controle e eficiência, bem como a redução de fraudes.
FUNDADA EM 24 DE MAIO DE 1952